IDB convida prefeitura de Maricá à acompanhar o processo de urbanização de Zacarias
A IDB Brasil convidou na última quarta, dia 06, autoridades da prefeitura para acompanhar o início do processo de urbanização da comunidade de Zacarias. Estiveram presentes no local os secretários de obras e desenvolvimento urbano, Marco Câmara e Alan Novais e suas equipes.
A visita contou também com a participação de especialistas em urbanismo do escritório de arquitetura Mayerhofer & Toledo, contratados pela IDB Brasil. A empresa é especializada em urbanização com a participação dos moradores, motivo pelo qual foi escolhida para conduzir o processo. “Sabemos da importância de manter as necessidades de cada morador na região e valorizamos o histórico de convivência entre eles. Nosso objetivo nesse momento é escutar a comunidade e entender o modo de vida de cada um, adaptando o projeto à rotina de todos” frisou David Galipienzo, diretor-executivo da IDB.
Galipienzo e o arquiteto Luiz Toledo apresentaram aos secretários o pré-projeto de urbanização de Zacarias. O secretário de obras mencionou algumas iniciativas essenciais para a comunidade como tratamento de esgoto, áreas de lazer e ações de incentivos à pesca. “Vivi muito essa cultura. Meu pai foi pescador e queremos pensar também na preservação da cultura local.”
O projeto Fazenda São Bento da Lagoa visa à revitalização da fauna e flora de Maricá, o resgate à cultura pesqueira local e o aquecimento da economia com geração de empregos. O empreendimento já tem a licença prévia concedida pelo Instituto Estadual de Ambiente – INEA e aguarda a licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Fonte: Divulgação na Internet.
Cidade de Maricá terá US$ 1,5 bilhão para complexo turístico
Esculpida entre a serra e o mar, presenteada com 32 quilômetros de praias oceânicas. A cidade e alvo de grande investimentos. Maricá, o primeiro balneário da Região dos Lagos, esta estarrecida com as declarações feitas por Eduardo Paes de que a cidade é uma merda de lugar.
O comentário de Paes é de alguém que não conhece o potencial turístico e econômico da região. Este ano o município, que vive um momento de transformação, dará início à construção do maior complexo turístico da América Latina, na Restinga.
O prefeito Washington Quaquá (PT) informou que investidores estrangeiros vão injetar US$ 1,5 bilhão no Rio Green Reserv. A novidade foi anunciada durante feira imobiliária, em Cannes, na França. Em vídeo gravado, no avião, Quaquá disse que perdoou Paes, que ligou para pedir desculpas. “A declaração obviamente foi muito mal recebida por nós e por todo o povo de Maricá”, lamentou o petista.
Em conversa telefônica grampeada entre o prefeito do Rio e o ex-presidente Lula, Paes pediu a Lula que deixe de ter ‘alma de pobre’, ao comparar o sítio em Atibaia a outro em Maricá. O prefeito ainda ironizou os municípios de São Pedro da Aldeia e Araruama, onde Lula teria um barco.
Nas ruas e nas redes sociais, a população se uniu para, deixar bem claro, que Maricá tem muito charme e requinte. Nos últimos anos, antigas fazendas da cidade vem sendo adquiridas por incorporadoras imobiliárias para a criação de grandes condomínios e casas de veraneio, por onde já passaram famosos como os cantores Jorge Aragão, Beth Carvalho e Maysa, já falecida.
Justiça Federal suspende licença ambiental de empreendimento na Restinga
O Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL) divulgou que uma liminar concedida pela Justiça Federal na segunda-feira (14), suspendeu todas as licenças ambientais do empreendimento da empresa IDB na Restinga de Maricá.
Segundo Flavio Serafini, o empreendimento afeta o ecossistema e ameaça a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Zacarias.
” Não é a primeira vez que o Judiciário suspende o licenciamento conduzido pelo INEA para esse mega empreendimento: em meados de 2015, o Tribunal de Justiça do RJ suspendeu a licença, mas a decisão foi cassada pelo Presidente do Tribunal, a pedido do Município de Maricá”, comentou o Deputado.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, argumentando que o empreendimento seria instalado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
“Uma importante vitória em uma pauta tão cara pra nosso mandato, que vem acompanhando a situação desde o ano passado, em defesa da restinga, da comunidade de Zacarias e do patrimônio ecológico coletivo”, finalizou o Deputado Federal.
05-11-2014
Prefeitura criará Plano Municipal de Saneamento Básico
Grupo técnico conheceu o projeto para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade
A Prefeitura de Maricá deu início nesta quinta-feira (30/10) a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A empresa de consultoria vencedora da licitação municipal promoveu a primeira oficina de capacitação do grupo técnico, formado por representes do Executivo, Legislativo e órgãos ambientais, sociedade civil e universidade. Foram detalhadas todas as etapas de criação do plano que irá abranger quatro itens, conforme prevê a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007) – abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O evento aconteceu na Faculdade Severino Sombra, no Centro.
Segundo a coordenadora do plano de saneamento de Maricá, Ana Hafner, a equipe técnica da empresa fará o diagnóstico do município, verificará o sistema atual e vai propor soluções que serão apresentados em seminários e na audiência pública, prevista para abril de 2015, que serão abertos à população. “Esse trabalho foi iniciado hoje e todos poderão participar da construção deste plano municipal”, declarou à coordenadora, acrescentando que as etapas podem ser acompanhadas pelo blog do Plano Municipal de Saneamento Básico (pmsbmarica.wordpress.com).
A Assessora Especial da Prefeitura, responsável pelo saneamento, Luciana Andrade, que também integra o grupo técnico, disse que a participação da população é fundamental na construção deste projeto. “Essa é uma das ações mais importantes de Maricá, porque estamos planejando as diretrizes da água, esgoto e resíduos sólidos”, destacou Luciana.
Também compõem o grupo técnico Fabrício Marins, da Câmara Municipal; Pedro Hugo Shoubert, do Subcomitê da Bacia Lagunar de Maricá; Ana Maria Quintanilha, do Conselho Comunitário de Segurança Pública; Vladimir Maia, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); e Alexandre Lioi, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Fonte: Prefeitura de Maricá.
14-04-2014 - Ambientalistas criticam projeto do emissário submarino de esgoto.
A audiência pública realizada na última quinta-feira (03) na casa de festas Palladon sobre o a implantação de um emissário submarino e terrestre para o transporte dos efluentes domésticos da região central de Maricá, durou cerca de 2h30 e teve a participação de ambientalistas, representantes da sociedade civil e membros do INEA e da Prefeitura de Maricá.
O projeto apresentado por Márcia Panno, que é a responsável pelo EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e pelo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), foi criticado por ambientalistas, que disseram que o projeto tem o objetivo de peneirar o esgoto e jogar no mar.
De acordo com a engenheira Ana Paula de Carvalho, a audiência pública foi realizada com erros primários, como a não oficialização prévia do comunicado e convite ao Ministério Público Estadual e Federal, conforme o Art. 4º da Resolução Conema 35.
Algumas dúvidas surgiam de representantes da sociedade civil, que queriam saber onde seriam jogados os resíduos sólidos, já que a cidade não possui um aterro sanitário. Sobre este questionamento, o Subsecretario Estadual de Ambiente, Antônio da Hora, a cidade terá um consórcio, em local ainda não divulgado.
Fonte: Jornais da Região.
21-09-2013 - Prefeitura testa equipamento que vai reforçar limpeza nas praias.
A Prefeitura realizou nesta sexta-feira (20/09) os primeiros testes da máquina recém-adquirida pelo município para a limpeza mecanizada da areia das praias.
A operação foi realizada durante a manhã na praia de Barra de Maricá, no trecho próximo à rua 13, e é a última etapa antes do início oficial do serviço, na próxima segunda-feira (23/09).
Adquirido pela empresa Kat Ambiental (que executa os serviços relativos à coleta de lixo em Maricá), o equipamento é capaz de remover detritos a uma profundidade de 20 cm, promovendo, além da limpeza, o arejamento do solo para a manutenção do ecossistema local.
A limpeza mecanizada na areia será realizada de segunda a sexta-feira, de 05h às 13h por uma equipe de três pessoas (o motorista da máquina e dois auxiliares). Inicilamente, o serviço vai beneficiar Barra de Maricá, Ponta Negra e Itaipuaçu.
O roteiro ainda não foi divulgado e a previsão da administração municipal é a de que um segundo equipamento idêntico ao que acaba de entrar em operação reforce a limpeza das praias no início do verão, quando o número de banhistas – e consequentemente a quantidade de lixo – aumenta.
"O reforço na limpeza das praias faz parte de um planejamento iniciado com a definição da taxa de coleta de lixo, o encerramento das atividades do aterro do Caxito, a redefinição das rotas e dias de coleta nas ruas e a inclusão da coleta nos condomínios", avalia o secretário de Obras, Fernando Rodovalho. “Os próximos passos incluem, além da chegada de mais um equipamento para limpeza da areia, a varrição mecanizada das vias e o início da coleta seletiva. Faremos também campanhas educativas e haverá mais fiscalização", anuncia.
Sobre as campanhas educativas, a expectativa da Prefeitura é que elas também coincidam propositadamente com o verão. Entre as medidas, serão instaladas grandes lixeiras provisórias nas principais praias da cidade, como medida para chamar atenção da população e dos turistas sobre a importância de se recolher todo o lixo produzido e descarta-lo devidamente. “Ainda é corriqueiro as pessoas ignorarem o lixo que elas próprias produzem. A responsabilidade em manter a cidade limpa é de cada um de nós”, alerta o secretário.
Fonte: Prefeitura de Maricá -RJ
30-08-2013 - A Comissão de Meio Ambiente aprova transformação de recifes de coral em áreas de preservação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou na quarta-feira (28) a transformação de recifes de coral em áreas de preservação permanente (APPs).
O projeto (PL 3855/12) do deputado Sarney Filho (PV-MA) altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), colocando os recifes de corais ao lado dos demais tipos de paisagem protegidas como o são as nascentes e margens de rio, o entorno de lagos e lagoas naturais, as restingas, os manguezais, partes de topos e encostas de morro e as áreas em altitude superior a 1.800 metros.
O projeto ressalta que os recifes de coral constituem ecossistemas únicos, entre as comunidades marinhas, por serem construídos inteiramente pela atividade biológica, com agrupamento de vários animais e vegetais de esqueleto calcário.
Em seu parecer, o relator da proposta, deputado Penna (PV-SP), concorda com a transformação desse ecossistema em APP, a fim de protegê-lo de poluição, pesca predatória, pisoteio, tráfego desordenado de embarcações e qualquer outra forma de degradação decorrente de ações humanas. Nós tratamos muito mal esta fonte de vida, que são os recifes de coral. Ao criar a reserva para esses corais, nós estamos inaugurando um tempo para a recuperação da relação do povo brasileiro com esse imenso recurso: a nossa costa, que tem sido maltratada por esses anos todos.
Alterações no texto: Penna restituiu o texto original do projeto de lei e rejeitou o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que abria uma exceção na APP para permitir a pesca amadora ou de subsistência.
Segundo o relator, o substitutivo abriria uma flexibilização perigosa à preservação permanente dos recifes de coral. O outro substitutivo criava uma possibilidade de diminuição da nossa ação e nós precisamos entrar de maneira contundente na implementação desses recifes de coral, com o objetivo de recuperar a vida marinha, como fonte de alimento e melhorar a qualidade da água, porque esses seres recuperam o oxigênio da água.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os recifes de coral distribuem-se do Maranhão ao sul da Bahia, representando as únicas formações recifais do Atlântico Sul. Pelo projeto, fica vedada a pesca amadora e comercial e quaisquer outras atividades que possam causar degradação ou destruição.
Pesca artesanal: Quanto à pesca artesanal, Penna lembra que a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) já permite a continuidade de atividades de baixo impacto (como a pesca científica e a pesca de subsistência). Desse modo, garante-se que as comunidades litorâneas continuem usufruindo do pescado oriundo dos corais como fonte proteica, afirmou.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais.
19-08-2013 - Baleia é encontrada morta na Praia de Barra de Maricá.
Conhecida como a falsa baleia assassina, foi encontrada morta na areia da Praia da Barra de Maricá. A pseudo-orca é confundida com a verdadeira Baleia Orca.
Na verdade e um golfinho e foi encontrada morta na Praia de Barra de Maricá em frente a rua sete. O mamífero foi encontrado por moradores da região que fizeram contato com a faculdade de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
Os estudantes recolheram o mamífero para estudos. A análise preliminar foi feita com base nas feridas visiveis no golfinho, tudo leva a crer que o animal foi vítima de rede de pescadores.
Fonte: Divulgação Internet.
02-08-2013 -
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se a Petrobras e a OGX (OGXP3), petrolífera de Eike Batista, fecharam um negócio sem a aprovação do órgão, que regula a concorrência no Brasil.
O caso foi encaminhado pela superintendência-geral da instituição para o tribunal do Cade. De acordo com um despacho publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, a Petrobras teria vendido para a OGX 40% de participação no bloco BS-4, localizado na bacia de Santos. O caso deve ser apreciado 30 dias após o envio do pedido.
Se for confirmada a infração, a pena pode ser a anulação do negócio, aplicação de multa e até instauração de um processo administrativo. De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas pode variar entre R$ 60 mil reais e R$ 60 milhões. "Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências", informou a assessoria de imprensa do órgão.
Procurada, a OGX afirmou que "entende que não cometeu qualquer infração à legislação de defesa da concorrência, pois o negócio em questão ainda não foi consumado, inclusive porque ainda depende da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)". A empresa afirmou ainda que "confia que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio". A Petrobras não comentou imediatamente a decisão.
Fonte: (Com Reuters)
09-06-2013 - 180 kg de lixo eletrônico coletados em Maricá.
Você sabia que cada pilha, bateria e celular demora mais de 500 anos para se decompor? Sabia também que os metais pesados que os compõem podem contaminar o solo e os lençóis freáticos? Com o aumento do número de aparelhos eletrônicos e com a rápida substituição dos mesmos, é preciso ter cautela para não jogar estes materiais no lixo comum. Pensando nisso, o Fórum de Maricá decidiu agir. No dia 1/6, o grupo se reuniu e coletou cerca de 180kg de lixo eletrônico.
A ação organizada pelo grupo teve como objetivo conscientizar os moradores sobre a necessidade da destinação adequada deste tipo de material. Instalados no Esporte Clube Maricá, membros do Fórum Local fizeram brincadeiras educativas com as crianças e distribuíram brindes ecológicos, como lixeiras para carro, ecobags e canetas feitas de papel. Todo o material coletado foi encaminhado para o Instituto Ambiental Reciclar, uma ONG especializada na gestão desse material. 180kg de lixo eletrônico foram coletados em Maricá.
De acordo com Fátima Cristina Pirâmide, membro do Fórum pelo Terceiro Setor, o sucesso da ação é um impulsionador para a atuação em novas localidades. “Gostamos muito do evento, principalmente pela quantidade de material coletado em um fim de semana de feriado prolongado. Todos nós ficamos animados em dar continuidade e queremos repetir a ação em Itaipuaçu, mas precisamos de novas licenças das Secretarias de Ambiente de Urbanismo”, explicou. Fátima completou ainda que o próximo passo é justamente fazer com que as pessoas adquiram o hábito de descartar os eletrônicos corretamente.
Em Maricá já existem pontos de coleta fixos para esses materiais. Confira abaixo onde levar seu e-Lixo:
- ONG Instituto Ambiental Reciclar: Avenida Central, esquina com Rua 116. Telefone: 2648-3820.
- Informar Computadores: Rua Expedicionário Luiz Manoel Ferreira, nº 5, loja B. Telefone: 2637-3008. - AFA Tech Informática: Rua Ataíde Parreira, nº 107, loja 5. Telefone: 2637-4053.
Na Agenda 21 do município, no tema Geração de Resíduos, é possível encontrar outras propostas para o município. Visite o site do Fórum da Agenda 21 de Maricá e saiba como ajudar seu município.
Fonte: Agenda 21.
07-06-2013 - Maricá comemora Dia Mundial do Meio Ambiente
Estudantes, professores e o público em geral participaram no dia (05/06) em Maricá de várias atividades para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estandes foram montados pela secretaria municipal de Educação, na Praça Orlando de Barros Pimentel, e o tema deste ano foi "Sustentabilidade Hídrica”.
Além da apresentação de trabalhos da secretaria, fizeram parte da programação o Projeto Portinari, que expõe até sexta-feira telas do pintor na Casa Digital sobre a natureza brasileira, com a supervisão de professores voluntários, trabalhos do artesão Luiz Antônio, e um Laboratório Móvel da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), com a representação em pequena escala de uma estação de tratamento de água (ETA).
Microscópios mostrando microorganismos presentes na água atraíram a curiosidade dos visitantes. Jogos didáticos elaborados pelo superintendente de Ambiente da Secretaria de Educação, professor Marcos Lacerda, que incluem ecossistemas como as bacias hidrográficas e o sistema lagunar, também prenderam a atenção dos visitantes. “O kit foi elaborado na intenção de ajudar os estudantes a conhecerem melhor a ecologia do município. Vejo o interesse dos alunos aumentar quanto mais práticas e lúdicas são as aulas ”, declarou.
Outra atração foi a mini estação de tratamento de água confeccionada com garrafas pet por alunos do 6º ano do CAIC Elomir Silva, de São José do Imbassaí. A estudante Bianca Alves, 11 anos, foi responsável, juntamente com a sua turma, pela confecção de uma aquaterrário com peixe, apresentado na exposição, e apresentadora do projeto da mini estação de água. “Quero ser bióloga. Gosto da natureza, de aprender sobre os ecossistemas e os processos naturais. Para esta mini estação, fizemos cinco estágios de tratamento, com sulfato de alumínio, cloro, areia, carvão e pedra, em uma sequência onde a água entra poluída e sai completamente limpa”, comentou, entusismada.
A professora Eliane Alcântara, coordenadora de Educação Ambiental do CAIC Elomir Silva, garante que Bianca é uma de suas melhores alunas. “Acredito que será uma profissional competente, pois é muito dedicada. Além da grade regular, ainda faz atividades extra-classe em Ciências e Saúde”, contou.
As estudantes do 1º ano do Ensino Normal do C.E. Elisiário Matta, Tainá de Barros, Mariana Fialxi Macedo e Cynthia Nascimento, foram à exposição para aprender mais sobre o assunto. “É importante aprender os processos pedagógicos para transmitir aos alunos”, disseram.
Texto Adaptado.
Fonte: Prefeitura de Maricá
Texto Original:Fernando Uchôa.
07-06-2013 - Governo quer regulamentar Lei dos Portos em 15 dias.
A Medida Provisória dos Portos recebeu 55 contribuições do Congresso, das quais 45 foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
A informação foi prestada na tarde desta quarta-feira, 5, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, todos os acordos feitos com os trabalhadores na comissão mista que analisou a proposta foram cumpridos. Os 13 vetos publicados dizem respeito a 10 assuntos diferentes.Os vetos tiveram como objetivo garantir a abertura e a competição no setor portuário, afirmou Gleisi, acrescentando que a Lei dos Portos deve ser regulamentada nos próximos 15 dias.
A ministra disse que o primeiro lote de arrendamentos em portos públicos a ser licitado terá 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Pará. A intenção, esclareceu, é que a licitação seja feita em outubro, e o valor preliminar de investimentos alcance R$ 2 bilhões. A partir daí, todos os demais blocos serão licitados em sequência, declarou, ressaltando que mais três blocos devem ser licitados até janeiro. Ainda conforme a ministra, deve ocorrer em outubro o primeiro lote de autorizações de terminais privados, fora do porto organizado, solicitadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O valor preliminar de investimentos previstos soma R$ 25 bilhões.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
O que é Direito Ambiental ?
O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros.
No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.
A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura:
Órgão superior :conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central, Ministério do Meio Ambientel (MMA) Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana.
O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” Além disso, a Rio-92 – Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento – sacramentou a preocupação mundial com o problema ambiental, reforçando princípios e regras para o combate à degradação ambiental no documento intitulado "Agenda 21", que consolidam a diretriz do desenvolvimento sustentável.
Em qualquer organização pública ou privada, o Direito Ambiental exprime a busca permanente pela melhoria da qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho, num processo de aprimoramento que propicia o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental globalizados e abrangentes. Ao operar nesses sistemas, as organizações incorporam as melhores práticas corporativas em vigência, além de procedimentos gerenciais e técnicos que reduzem ao mínimo as possibilidades de dano ao meio ambiente, da produção à destinação de resíduos.
